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5 de março de 2012

Artigo: Ficha limpa

Orlando Morando*


A principal iniciativa popular dos últimos anos, que se originou da mobilização da Igreja e de organizações da sociedade, e recolheu 1,3 milhão de assinaturas, finalmente teve a vitória merecida. A Lei da Ficha foi aprovada, sancionada e, depois de muito questionada, teve o selo da constitucionalidade sacramentada pelo Supremo Tribunal Federal e com validade já para as próximas eleições municipais. Apesar da demora, o processo foi uma vitória da cidadania e merece todos os aplausos da sociedade.

Agora presidente, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos e vereadores, precisam estar em sintonia com a vontade popular. Se quem elege precisa ter a ficha limpa, aqueles que são indicados pelos eleitos também. No setor privado, dificilmente um condenado seria contratado. A sociedade repugna esse tipo de coisa.

O governador Geraldo Alckmin prepara um decreto para estender a Lei da Ficha Limpa para os servidores públicos comissionados do Poder Executivo Paulista. A medida em São Paulo será retroativa, ou seja, valerá para comissionados que atualmente trabalham em setores do governo.

Porém, o combate a corrupção pode ser feito com mais veemência. Uma Proposta de Emenda Constitucional, de minha iniciativa, que acaba de ser aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo, faz com que a Ficha Limpa deva abranger todos os cargos de confiança, pois não adianta ter a cabeça limpa e o corpo sujo.

A proposta solicita que seja vedada a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições de inelegibilidade nos termos da legislação federal para os cargos de Secretário de Estado, Secretário-Adjunto, Procurador Geral de Justiça, Procurador Geral do Estado, Defensor Público Geral, Superintendentes e Diretores de órgãos da administração pública indireta, fundacional, de agências reguladoras e autarquias, o Delegado Geral de Polícia, Reitores das universidades públicas estaduais e ainda para todos os cargos de livre provimento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado.

A Lei da Ficha Limpa visa impedir que pessoas que tiveram condenações por improbidade administrativa voltem a ocupar cargos públicos mesmo que temporariamente. Entretanto, o respeito à ética não pode ser considerado atributo de um único poder, mas deve ser um elemento norteador de toda a atividade do poder público, ou seja, dos três Poderes do Estado.

A proposta tem como objetivo ir de encontro aos anseios da Lei da Ficha Limpa e impedir que essas pessoas ocupem cargos públicos enquanto perdurar os efeitos da condição de inelegibilidade. O intuito é moralizar os cargos públicos a fim de que tenhamos uma sociedade com Agentes Públicos com ética, conduta ilibada e idoneidade moral no exercício da função pública, assim como deseja o povo que deu a iniciativa popular da Ficha Limpa.

É importante legislar de acordo com o que pede a sociedade e também de acordo com a nossa consciência, demonstrando a maturidade do Legislativo paulista. Este projeto é do povo do Estado de São Paulo.

* Deputado Orlando Morando é líder do PSDB na Assembleia Legislativa e autor do PEC da Ficha Limpa


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